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Propriedade Intelectual
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Deveres dos Utilizadores / Utilizações Proibidas
O utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente os sistemas ou a página da AciNet-Si, sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a acções ilícitas que lhe sejam atribuídas.
Entre outras, consideram-se como acções ilícitas:

• Aceder a uma área/conta não autorizada e respectiva informação;
• Testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;
• Instalar ou tentar instalar um vírus na página;
• Envio de e-mails não solicitados que incluam promoções ou publicidade a produtos ou serviços;
• Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo "denial of service".

Suspensão ou Interrupção de Acesso
A AciNet-Si reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso à sua página, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a AciNet-Si não poderá ainda ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

Segurança
Os utilizadores da página da AciNet-Si declaram e garantem que conhecem perfeitamente as características e os constrangimentos, limitações e defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que perturbam o acesso ou que o tornam impossível em certos períodos. Os utilizadores reconhecem que qualquer site está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, e que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais desvios (acesso livre), contra eventuais vírus, e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao site e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes. A AciNet-Si não poderá em nenhum caso ser responsabilizado por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos neste portal ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele. A AciNet-Si não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus.

Política de Privacidade
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